Por Taís Fuoco

SãO PAULO (Reuters) - O juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, da 14a. Vara do Distrito Federal, concedeu liminar nesta quarta-feira em que permite que as operadoras de TV por assinatura retomem a cobrança do ponto extra na casa do assinante.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entretanto, pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).

O assunto se tornou alvo de polêmica desde o início de junho, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Nele, o artigo 29 proibia que as operadoras cobrassem pelo ponto adicional, mas o artigo...